lici-logo-branco Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

2º Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Aprenda e aprimore seus
conhecimentos em licitações

hotel Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Hotel Mercure Centro – Florianópolis
R. Felipe Schmidt, 1102

event Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

23, 24 e 25 de Outubro
Das 08h00 às 17h00

Valores variam conforme forma de pagamento e número de inscrições

Faça sua Pré-Inscrição - Gestão e Fiscalização

Não há cobrança até a confirmação com nosso consultor.
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Para quem é o curso?

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou desejam atuar na fiscalização e gerenciamento dos contratos administrativos, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações e contratos. Advogados, dirigentes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos, servidores da auditoria, controle interno e outros que necessitem de sólidos conhecimentos sobre o contrato administrativo.

O que você vai aprender

Conteúdo

  • Conceitos e Princípios
    •Análise Literária x Análise Sistêmica;
    •Conceito de Licitações;
    •Conceito de Contratos;
    •Princípios aplicáveis aos Contratos Administrativos.
  • Legislação Aplicável
  • Formalização
    •Contratos verbais;
    •Instrumentos substitutos;
    •Requisitos formais do Contrato Administrativo
  • Assinatura
  • Publicação

•Modalidades tradicionais;
•Pregão

  • Termo de Aditamento e Apostilamento
  • Garantias Contratuais
  • Cláusulas Necessárias
    •Objeto e seus elementos característicos;
    •Regime de execução;
    •Condições de pagamento;
    •Critérios do reajustamento de preços;
    •Critérios de atualização monetária;
    •Prazos;
    •Crédito pelo qual correrá a despesa;
    •Garantia, quando exigida;
    •Direitos e responsabilidades das partes;
    •Penalidades cabíveis e valores das multas;
    •Casos de rescisão;
    •Direitos da Administração, em caso de rescisão;
    •Condições de importação, quando for o caso;
    •Vinculação ao edital;
    •Legislação aplicável;
    •Obrigação do contratado de manter as condições de habilitação;
    •Foro da sede da administração para dirimir questão contratual.
  • Planejamento da Contratação
    •Estudos preliminares;
    •Gerenciamento de riscos;
    •Termo de Referência;
  • Terceirização da IN 05/17
    •Serviços contínuos;
    •Documentação necessária;
    •Responsabilidade da Administração.
  • Subcontratação
  • Consórcios

Contratos

  • Execução dos ContratosDuração dos Contratos
    • Regra geral;
    • Plano plurianual;
    • Aluguel;
    • Programas de informática;
    • Dispensas de licitação;
    • Prazo de vigência x prazo de execução
  • Execução dos Contratos
  • Duração dos Contratos
    • Regra geral;
    • Plano plurianual;
    • Aluguel;
    • Programas de informática;• Dispensas de licitação;
    • Prazo de vigência x prazo de execução
  • Alterações
    • Unilaterais;
    • Por acordo;
    • Quantitativas;
    • Qualitativas.
  • Prorrogação
  • Fiscalização do Contrato
    • Fiscal do Contrato;
    • Gestor do Contrato.
  • Risco de Inadimplência da terceirização
    • Conta vinculada;
    • Pagamento por fato gerador
  • Medições
  • Planilha de Composição de Custos

Econômico Financeiro

  • Pagamento Contratual
    • Pagamento contratual;
    • Retenções de crédito;
    • Acordo de nível de serviços;
    • Conta-depósito.
  • Reajustes dos Contratos Administrativos
    • Índices inflacionários;
    • Prazo para reajuste;
    • Questões polêmicas.
  • Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
    • Hipóteses de reequilíbrio;
    • Matriz de risco para o reequilíbrio;
    • Composição de custos dos reequilíbrios.
  • Revisão Tributária dos Contratos Administrativos
    • Alterações tributárias;
    • Prazo para revisão;
    • Impacto no contrato administrativo.
  • Repactuação dos Contratos Administrativos
    • Composição de custos na dedicação exclusiva de mão de obra;
    • Convenções coletivas de trabalho;
    •  Casos polêmicos na repactuação de preços.
  • Impactos da Reforma Trabalhista

Inadimplência

  • Inadimplência do Contratado
    • Atraso na entrega;
    • Entrega diversa do estabelecido;
    • Descumprimento de cláusulas contratuais assessórias.
  • Inadimplência da Administração
    • Interrupção na execução do contrato.
    • Deixar de fornecer meios necessários à execução;
    • Falta de pagamento.
  • Penalidades
    • Advertência;
    • Multa;
    • Suspensão;
    • Declaração de inidoneidade;
    • Impedimento de licitar
  • Rescisão
    • Unilateral pela Administração;
    • Por acordo entre as partes;
    • Judicial.
  • Encerramento do Contrato
    • Pela execução;
    • Pelo prazo;
    • Pela rescisão;
    • Pela anulação. 
  • Recebimento
    • Provisório;
    • Definitivo.

As vagas são limitadas. Inscrições abertas.

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Benefícios para
Órgãos Públicos

  • Como evitar problemas na execução dos contratos
  • Como aprimorar a fiscalização dos contratos
  • Como fiscalizar com mais eficiência os contratos
  • Como realizar Sanções contratuais e como ser executada as responsabilidades das empresas quando não executam os contratos com qualidade
  • Aumentar eficiência da administração pública na gestão e fiscalização dos contratos
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Benefícios para
Empresas Privadas

  • Como evitar prejuízos na execução dos contratos
  • Como solicitar reajuste e reequilibro econômico dos contratos
  • Regras para aditivos contratuais
  • Quais direitos das empresas durante a execução contratual
  • Como realizar composição de custos

Conheça o palestrante
Dr. Felipe Boselli

Advogado. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.

Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor do livro “Licitações, contratos e convênios administrativos” e organizador dos livros “Legislação de licitações” e “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”.

Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC, ex-Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis, consultor e sócio da Boselli Licitações e sócio da Boselli & Loss Advogados Associados. É também professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação da UNISUL, da Fundação ENA’ Brasil, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, do Instituto de Consultoria Educacional e Pós-Graduação – ICEP e da Estácio de Sá, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.

O que está incluso

002-employee Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Curso Presencial
007-book Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Caderno de slides
008-certificate Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Livro com leis atualizadas
005-coffee-cup Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
6 Coffee-Breaks
009-winner Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Certificado
010-internet Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Wi-Fi Grátis
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Material de apoio (caneta, marca texto, bloco de notas e pasta personalizada)

Formas de Pagamento

Depósito bancário

3x no boleto

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